Da redação

O Senado vota nesta terça-feira (31) o futuro do transporte de passageiros por carros no Brasil. Em jogo, está a PL 28/2017 e dois lados antagônicos: taxistas e motoristas de aplicativos privados, como Uber, 99, Cabify e Easy. O projeto tramita em regime de urgência. 

De um lado, os defensores do projeto argumentam que trata-se de concorrência desleal com os taxistas. Do outro, as empresas alegam que a regulamentação, na prática, proíbe o funcionamento dos aplicativos no Brasil. 

O projeto de lei traz uma série de exigências para que os motoristas de aplicativos ofereçam o serviço de transporte, como vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, “ficha Limpa” para os motoristas; placas vermelhas nos veículos e licença específica para o veículo rodar. O projeto de lei determina também que todos os motoristas tenham veículos próprios – impedindo a divisão do carros com familiares ou o aluguel de veículos –  e proíbe a circulação fora do município de origem, como em regiões metropolitanas.

Representantes da Uber alegam que, se o texto for aprovado no formato que veio da Câmara, o serviço será extinto. Eles defendem a regulação, com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa, mas pedem que o texto siga um caminho menos apressado no Parlamento. Nas redes sociais, a empresa iniciou uma campanha em busca de apoio popular por meio da hashtag  #LeiDoRetrocesso.

FONTES: https://www.cartacapital.com.br/politica/Senado-deve-votar-votar-nesta-terca-lei-que-limita-Uber-e-Cabify-no-Brasil