terça, 23 de julho de 2024

Universitários de Ourinhos podem contar com subsídio para gastos transporte escolar

Publicado em 19 fev 2022 - 07:36:38

           

A luta pelo benefício foi liderada pelos estudantes da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná) em Jacarezinho (PR)

 

Da redação

 

 

Foi aprovado na Câmara Municipal de Ourinhos em Sessão da segunda-feira, 14/2, o Projeto de Lei 09/2022, que autoriza a Prefeitura subsidiar gastos com o transporte de estudantes de curso superior ou profissionalizante, que residem em Ourinhos.

A luta pelo benefício foi liderada pelos estudantes da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná) em Jacarezinho (PR), que buscaram diálogo junto às secretarias municipais de Educação e Assistência Social e com os vereadores, apresentando suas reivindicações e necessidades, além de um abaixo-assinado.

A Lei nº 6.716/2022 foi sancionada pelo prefeito e publicada na terça-feira, 15/2, em edição do Diário Oficial Eletrônico a Lei Municipal.Para receber o benefício, que varia entre 100% a 40% do valor do transporte, o aluno precisará:
– estar matriculado em sua primeira graduação e em instituição de ensino fora do município;
– ter residência em Ourinhos há, pelo menos, dois anos;
– estar cadastrado no CadÚnico do Governo Federal;
– possuir renda de até meio salário-mínimo por pessoa ou familiar de até três salários-mínimos.

Somente alunos de extrema pobreza receberão 100% do custeio. Para isso é preciso ter renda máxima per capta de até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais).

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social será a pasta responsável por gerir os benefícios e fazer a destinação do subsídio. Mais informações podem ser obtidas na sede da SMAS na Rua dos Expedicionários, 580 – Centro e pelo telefone (14) 3302-6300.

 

QUESTIONAMENTOS – Os vereadores Cícero Investigador e Roberta Stopa, do Mandato Coletivo Enfrente, votaram contra a urgência pedida para votação do projeto, pois consideram que isto significa que esse PL não foi analisado pelas Comissões Permanentes. “Mais uma vez um PL de tamanha importância chega em cima da hora, sem avaliação e com pouca possibilidade de debate. Nós, do Mandato Coletivo ENFRENTE! votamos contra o pedido de votação em urgência, pois além de não ter os pareceres das Comissões, o PL tem problemas graves”, justificou o Coletivo em sua rede social.

Os vereadores questionaram ainda, durante a Sessão, os critérios que limitam muito a concessão de 100% do subsídio aos universitários, visto que consideram que poucos conseguirão comprovar extrema pobreza.

“Hoje uma família que vive com o salário mínimo e tem cinco pessoas na casa, tem per capta de R$ 242,00 por pessoa (…) o BPC, que é considerado reporte de renda para extrema pobreza, hoje ele está R$ 303,00 uma família (…) já começa pelo absurdo desse valor que é irrisório dentro da lei, irrisório para o acesso a esse direito”, declarou a vereadora Roberta durante a Sessão.

Os estudantes da UENP, que lideram a busca pelo benefício, também consideram que “ninguém vai ter direito aos 100%”, visto que para isto é necessário que em uma família de sete pessoas, apenas uma tenha uma renda de um salário mínimo.

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