Da Redação

Com o objetivo de trazer mais transparência, gerar economia para o município e coibir possíveis irregularidades, o Prefeito Lucas Pocay encaminhou à Câmara Municipal de Ourinhos o Projeto de Lei 03/2017, que institui o Vale Transporte personalizado para os servidores municipais. 

O Projeto foi aprovado pelos vereadores em Sessão Extraordinária, realizada na manhã de segunda-feira (30/1) e entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

O Vale Transporte para os servidores públicos municipais que têm esse direito, passam agora a ser através de cartão magnético constando quantidade de unidades, o nome do servidor, o número do CPF, número do RG, foto do usuário, endereço residencial do Servidor Público e Secretaria responsável por sua lotação. 

Com o novo sistema fica impossível a venda do Vale Transporte ou a utilização para trajeto que não seja entre a casa do servidor e o trabalho, trazendo mais transparência. 

O projeto vem também como resposta a sociedade, por parte da nova gestão, em relação a fraude na contratação e utilização do Vale Transporte constatada por CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada pela Câmara Municipal, que apontou um prejuízo aos cofres público de R$ 3,6 milhões, caso que ficou conhecido como “Escândalo do Vale Transporte” em gestão anterior.

“A implantação do Vale Transporte personalizado vai ao encontro do princípio da transparência e da economicidade, pois os controles do fornecimento e o seu uso será fiscalizado por um sistema informatizado”, destacou Lucas Pocay.