Hernani Corrêa

Os vereadores da Câmara Municipal de Ourinhos, na 2ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (09), não aprovaram o Projeto de Lei de autoria da Prefeitura Municipal de Ourinhos, de Termo de Colaboração com as entidades assistenciais da cidade. O requerimento foi feito em caráter de urgência e se refere à destinação de verbas nas esferas federal, estadual e municipal para o ano de 2015.

No Termo constam as seguintes entidades e suas respectivas verbas anuais em todas as esferas: 

AADF – Associação de Assistência ao Deficiente Físico (R$ 159.290,88); AMO/SIM – Associação Mirim de Ourinhos e Serviço de Integração de Meninas (R$ 510.525,60); APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$ 215.111,52); GIAARO – Grupo de Incentivo e Apoio à Adoção da Região de Ourinhos (R$ 874.600,08) e NAIA – Núcleo de Atendimento à Infância e Adolescência (R$ 618.662,64).

Segundo os vereadores, o projeto está incompleto, pois diversas entidades foram excluídas e não receberão mais verbas das esferas federais, estaduais e municipais. Entre elas, foram citadas a Sociedade São Vicente de Paula – Vicentinos, SOS – Serviço de Obras Sociais, ADO – Associação dos Diabéticos de Ourinhos, RECCO – Rede de Combate ao Câncer da Região de Ourinhos e Missão Vida, que trabalha na recuperação de dependentes químicos.

“Se é pra fazer, que faça direito e não pela metade”, esbravejou o vereador Inácio J. B. Filho (PT). O vereador Lucas Pocay (PTB), insinuou que podem estar havendo “picuinhas” com estas entidades. Porém explicou que é contra a urgência de aprovação e não contra o projeto.

“É vergonhoso, está parecendo que somos contra. A prefeitura que não pagou em dia diversas entidades que tenho conhecimento e agora quer urgência. Só queremos que coloquem as outras, exigiu Silvonei Rodrigues (PSDC).

Mas tiveram outros que não se opuseram à aprovação do Projeto. “As instituições citadas no projeto são realmente de urgência e as outras também podem ser atendidas depois”, argumentou Salim Mattar (PSDB).

Flávio Ambrosim (PMDB), defendeu a urgência na aprovação e alertou para o feriado na semana que vem, devido ao carnaval e isto poderia prejudicar ainda mais as entidades que precisam pagar seus funcionários e fornecedores.

A sessão foi tensa e acabou gerando calorosa discussão entre os vereadores. 

Votação – Na votação final, foram contra: Alexandre Araújo Dauage – “Alexandre Zoio” (PRB), Lucas Pocay (PTB), Inácio J. B. Filho (PT), Silvonei Rodrigues – “Esquilo” (PSDC), Antônio Carlos Mazzetti – “Tico da Boa Esperança” (PT) e José Roberto Tasca (PR), como voto minerva, após empate em 5 x 5 entre a bancada.

A favor votaram: Salim Mattar (PSDC), Flávio Luis Ambrosim – “Flavinho do Açougue” (PMDB), Alexandre Florêncio Dias – “Alexandre enfermeiro” (PMDB), Aparecido Luiz – “Cido do Sindicato” (PTB) e Edvaldo Lúcio Abel – “Vadinho” (PSDB).

Outro lado – Em entrevista coletiva na quarta-feira (11), a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Aparecida Finotti Oliveira – “Cidinha”, procurou explicar o fato de algumas entidades não aparecerem neste Projeto.

“É feito o Edital de Chamamento anualmente às entidades desde 2010. As entidades assistenciais apresentam documentos, planos de trabalho, etc. Isto tudo é analisado, inclusive o estatuto da entidade para depois, quando ela estiver em conformidade, começar a receber as verbas tanto da esfera federal, estadual e municipal. E tudo é muito bem aditado e fiscalizado por relatórios. Mas veja bem, isso na área de Assistência Social e não na área da Saúde, onde se enquadram a RECCO, Missão Vida, ADO e outras que não estão inclusas neste Projeto”.

Questionada sobre o SOS e Vicentinos que se enquadram nesse sistema e foram excluídos esse ano, a secretária informou que o SOS vinha sendo acompanhado e não estava realizando o trabalho com o padrão de qualidade necessário, conforme pede a legislação e a partir deste ano, não foi renovado o contrato com a entidade. Inclusive, já foi pedido a devolução do prédio aos responsáveis e a própria prefeitura irá realizar os trabalhos, pois tem capacidade pra isso.

Quanto aos Vicentinos, “Cidinha” informou que a entidade terá que se adequar ao Estatuto e isto não depende daqui e sim de Conselho Nacional da entidade.

Vereadores – A secretária informou ainda que os vereadores receberam este projeto no início de dezembro do ano passado, antes do recesso parlamentar, foram orientados, esclarecidos e tiveram tempo suficiente para analisar e questionar. Inclusive teve reuniões particulares com alguns deles como Inácio e Tasca para esclarecimentos.

Cidinha afirmou ainda que não acredita que os vereadores não aprovarão na próxima sessão que será realizada na quinta-feira (19), pois nesse caso, fica sem respaldo jurídico para liberar as verbas às entidades e isto seria o caos a todas elas.