terça, 16 de julho de 2024

Abaixo Assinado que requer um plebiscito sobre a concessão da SAE é protocolado na Câmara

Publicado em 19 ago 2022 - 09:57:53

           

Marcília Estefani

 

Numa iniciativa histórica em nosso município, o Movimento “Povo em Defesa da SAE” protocolou na segunda-feira, 15 de agosto, o requerimento de iniciativa popular 01/2022, que requer a realização de um plebiscito para consulta popular sobre a concessão e/ou privatização da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos, a SAE.

Requerimento pede a participação da população nas decisões sobre a concessão

 

Desde o mês de janeiro deste ano um grupo de ourinhenses vem se organizando para a coleta das assinaturas. Os voluntários visitaram bairros e montaram pontos de coleta no centro da cidade em busca de atingir o objetivo que era de 5% do eleitorado do município.

Hoje a cidade conta com 81.000 eleitores aptos a votar em Ourinhos, o que representa cerca de 4060 assinaturas necessárias para se requerer o plebiscito. O documento protocolado na Câmara conta com o apoio de 4.426 munícipes que querem sim o direito de participar da decisão de conceder ou não a autarquia.

Abaixo-assinado com 4.426 assinaturas foi protocolado na tarde da segunda-feira, 15 de agosto

 

Representantes do movimento estiveram na Câmara Municipal durante a 26ª Sessão Ordinária, munidos de faixas que lembravam o objetivo do grupo e a necessidade da participação popular.

Representantes do movimento Povo em Defesa da SAE participaram da Sessão com faixas

 

“Parabenizo o ‘Povo em Defesa da SAE’, a todos os voluntários e voluntárias que deixaram suas casas, foram para a rua, abordaram pessoas, explicaram as motivações para que a população assinasse, participasse e possa debater e decidir sobre a concessão ou não de um patrimônio público que é a SAE, essa concessão não pode acontecer sem um debate, precisa de audiência pública, precisa ouvir as pessoas, precisa ouvir o povo em defesa da Sae, o que eles têm a dizer e a gente precisa estar aberto neste momento para isso”, disse na tribuna a vereadora Roberta.

Vereadora Roberta Stopa parabeniza a iniciativa popular

 

Para o professor Adolar José Raimundo, um um dos representantes do movimento, acredita que agora a luta é para obter o apoio dos parlamentares, pois com a coleta das assinaturas ficou clara a intenção da população.

“Agora está evidente que não se trata apenas do interesse dos funcionários da SAE, mas de todos os seguimentos”, afirma Adolar.

Ele ressaltou também a importância da manifestação das diferentes representações da sociedade, através de moções de apoio ao plebiscito.

“Nós já temos várias moções e estamos pleiteando junto a outros segmentos da sociedade, vamos atrás de todas as representações para enviar as moções para a Câmara, mantendo o assunto em pauta”.

 

PRÓXIMOS PASSOS – Ainda segundo a vereadora, representante do Mandato Coletivo Enfrente na Câmara Municipal, agora com o abaixo-assinado protocolado, haverá um processo de tramitação na Câmara, onde o requerimento será analisado juridicamente, possivelmente pelas comissões, para depois ser realizada a votação na Casa, e decidir se o plebiscito será ou não realizado.

A Câmara tem até três meses para realizar a discussão e votação do requerimento. A convocação do plebiscito dependerá do voto favorável de 2/3 dos vereadores que compõem o legislativo, ou seja, pelo menos 10, dos 15 vereadores.

 

PROCESSO PARA CONCESSÃO CONTINUA – a administração pública já tratou de providenciar as minutas do edital para a concessão da SAE. Uma empresa foi contratada para realizar a revisão dos editais e anexos, porém a licitação ainda não foi agendada.

 Reivindicações já não são apenas de servidores da Sae, mas de todos os segmentos da sociedade

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