segunda, 27 de maio de 2024

Câmara dos Deputados aprova medida que facilita reajustes de fretes rodoviários

Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses

 

Por Agência Brasil

 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (30), a medida provisória (MP) 1.117/22, que reduz o percentual de gatilho para reajuste do preço dos fretes rodoviários de cargas.

A MP, que está em vigor desde 17 de maio deste ano, permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos.

Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenasquando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses. O texto aprovado na Câmara dos Deputados segue para o Senado Federal.

O último reajuste da tabela dos pisos mínimos dos fretes rodoviários ocorreu em julho, com um aumento médio de 0,87% a 1,96%, de acordo com o tipo de operação. A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) foi criada pelo governo federal em resposta à manifestação dos caminhoneiros ocorrida em maio de 2018.

 

Fretes rodoviários e emprego

Além da medida sobre preços dos fretes rodoviários, a Câmara dos Deputados aprovou ainda a MP 1.116/21, que cria o Programa Emprega + Mulher. A medida tem objetivo de incentivar a empregabilidade das mulheres. A proposta também segue para votação no Senado.

O texto aprovado inclui na legislação a regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa. Entre os pontos previstos estão:

  • Flexibilização do regime de trabalho;
  • Qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional;
  • Apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade;
  • Prevenção ao assédio e à violência;
  • Ampliação do microcrédito.

A proposta prevê ainda a prioridade na qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).

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