sábado, 08 de fevereiro de 2025
Publicado em 01 nov 2023 - 18:13:22
Presidente sancionou nesta quarta-feira (1º) o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que contempla a alteração no FIES; para ele, a renegociação é como um ‘Desenrola’ para os estudantes em inadimplência
Da redação
Cerca de 1,2 milhão de estudantes do ensino superior que estão em situação de inadimplência poderão renegociar suas dívidas com o FIES. A medida consta do Projeto de Lei nº 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado nesta quarta-feira, 1º de novembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Na verdade, é como um Desenrola para as pessoas que estudaram fazendo FIES”, comentou o presidente Lula, que deu um recado aos estudantes durante a assinatura do PL, em reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto.
“Para nós, o que é importante não é a sua dívida, o que é importante é que você volte a estudar pagando o mínimo que for necessário. Volte a estudar, tire o seu diploma e nós ficamos muito agradecidos”.
A nova regulamentação cria condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do FIES assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. Os estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.
“O aluno que ainda esteja no curso ou que já se formou e está devendo poderá ter desconto de 100% dos juros e multa”, explicou o ministro Camilo Santana. Segundo ele, o total de dívidas contempladas pela iniciativa chega a até R$ 54 bilhões.
PARCELAMENTO – O estudante que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:
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