A proposta busca assegurar que engenheiros, agrônomos, tecnólogos e técnicos possam exercer suas atividades com menor impacto financeiro decorrente das contribuições obrigatórias

Assessoria de Comunicação

O deputado estadual e engenheiro Ricardo Madalena protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 625/2026, que estabelece limites para a cobrança das anuidades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP).

A proposta prevê que a anuidade cobrada dos profissionais de nível superior tenha valor máximo de R$ 250,00, enquanto para os profissionais de nível técnico o limite seja de R$ 125,00. O texto também estabelece que os valores poderão ser reajustados exclusivamente pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.

O projeto agora inicia sua tramitação na Assembleia Legislativa e tem como principal objetivo proteger os profissionais liberais e técnicos do Estado de São Paulo da excessiva onerosidade gerada pelas anuidades atualmente cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional.

Segundo o eng. Ricardo Madalena, a proposta não questiona a importância dos conselhos de classe, que desempenham papel fundamental na fiscalização do exercício profissional, na valorização das categorias e na defesa da sociedade. O objetivo é buscar equilíbrio entre a manutenção dessas atividades e a capacidade financeira dos profissionais que sustentam o sistema.

“O CREA e os demais conselhos exercem funções importantes para a sociedade e para as categorias profissionais. No entanto, é preciso discutir mecanismos que garantam o funcionamento dessas instituições sem impor custos excessivos aos profissionais, especialmente em um momento em que muitos enfrentam desafios para manter suas atividades”, destacou o deputado.

A proposta busca assegurar que engenheiros, agrônomos, tecnólogos e técnicos possam exercer suas atividades com menor impacto financeiro decorrente das contribuições obrigatórias, preservando ao mesmo tempo a capacidade operacional dos conselhos de fiscalização.

Ricardo Madalena ressaltou que a iniciativa nasce do diálogo com profissionais de diversas regiões do Estado, que frequentemente relatam preocupação com o peso das anuidades no orçamento pessoal e profissional.

Com o protocolo do Projeto de Lei nº 625/2026, a matéria passa a ser analisada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário e posteriormente sanção do governador Tarcísio de Freitas.