Da reportagem

Um novo episódio no processo envolvendo a Casa dos Músicos de Ourinhos pode complicar a situação do Prefeito Lucas Pocay e de mais seis pessoas.

RELEMBRE O CASO – A Casa dos Músicos foi uma residência alugada pela prefeitura de Ourinhos com o objetivo de servir de alojamento para ensaios de músicos que moravam em outras cidades e projetos que envolvessem questões culturais do município.

Segundo apontou o Ministério Público em denúncia feita pelo promotor Dr. Adelino Lorenzetti Neto, a residência foi alugada de forma fraudulenta para beneficiar Osmar Rossini, proprietário do imóvel.

De acordo com a investigação, Rossini teria cedido a casa de forma gratuita para que fosse utilizada de comitê eleitoral para a campanha do atual prefeito e feito doações em dinheiro para ajudar na campanha.

Ainda, segundo o promotor público, um dos fatos que mais chamou a atenção da Procuradoria foi a data em que o contrato de aluguel foi firmado, ou seja, no dia 2 de janeiro de 2017, logo após Lucas Pocay assumir o cargo.

Isto levou a entender que antes da posse já havia algum tipo de esquema montado, dispensando licitação, o que é totalmente ilegal, vindo de órgãos públicos.

Ainda conforme o promotor, não foram realizados projetos culturais em grande escala, nada que justificasse o fato que o aluguel da casa fosse mantido, pois apenas o músico Paulo Flores morava no local.

Além do proprietário do imóvel, Osmar Alberto Rosini Júnior e o Prefeito Lucas Pocay, estão sendo investigados Gustavo Henrique Paschoal, procurador geral do município, Anderson Maximiano Luna, coordenador de suprimento e apoio logístico, Joaquim Luis Vassoler, secretário de administração e Paulo Eduardo Flores da Silva, diretor da Escola de Música de Ourinhos na época.

AS SENTENÇAS – Em primeira instância, o juiz Dr. Nacoul Badoui Sahyoun negou a liminar do Ministério Público que exigia o bloqueio de bens do prefeito Lucas Pocay.

O promotor Adelino Lorenzetti Neto recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e o mérito da improbidade administrativa segue em julgamento.

NOVA DECISÃO DO TJ – Em trecho da sentença proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, “a determinação fica clara, assim, frente a esse quadro, assevera o órgão ministerial que há indícios suficientes da prática de atos de improbidade administrativa, justificando-se, assim, o decreto liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos. Requer o órgão ministerial, destarte, sejam antecipados os efeitos da tutela recursal, determinando-se a indisponibilidade de bens dos requeridos, ora agravados, até o importe de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). Pugna o órgão ministerial que, ao final, seja dado provimento ao agravo, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela recursal.”

OUTRO LADO – Segundo o prefeito Lucas Pocay, o Projeto Casa dos Músicos teve como objetivo acomodar os diversos profissionais ligados aos projetos musicais e festivais que ocorreram no decorrer do ano, uma vez que estes profissionais em todos os eventos requerem à Prefeitura de Ourinhos arcar com diversas diárias de hotéis na cidade, gerando aos cofres públicos uma economia de R$ 40 mil no ano, além de incentivar as manifestações musicais.

Sobre a ação, o prefeito está tranquilo e confia na Justiça. O aluguel da casa seguiu toda a tramitação com lisura e transparência, como sempre foi realizado o aluguel de todos os outros imóveis, inclusive com parecer da Procuradoria Jurídica, não havendo nenhum prejuízo ao erário.