Nesta sexta-feira, 14, o presidente da Sinserpo fez um novo apelo aos servidores, pedindo que pressionem os vereadores para que o projeto não seja votado na próxima Sessão da Câmara

Marcília Estefani

O Prefeito Lucas Pocay apresentou na última sessão da Câmara Municipal, segunda-feira, 10 de agosto, o projeto de Lei nº 39/2020, que propõe a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais, por meio de aportes, para cobertura do déficit atuarial, junto ao IPMO, de março a dezembro desse ano.

O projeto é justificado pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e adota uma série de medidas implementadas e/ou financiadas pelo Governo Federal e Congresso Nacional em auxílio aos municípios e estados no período de pandemia.

Prefeito Lucas Pocay apresentou na Câmara projeto de lei que propõe a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais

Em seu artigo 9º, a referida lei estabelece que parcelas de contribuições junto à previdência social e regimes próprios da previdência podem ser suspensas no período que compreende 1º de março a 31 de dezembro do corrente ano.

A iniciativa revoltou os servidores, que consideram o projeto “outro duro golpe” e o chamaram de “uma nova (e maquiavélica) manobra, que irá prejudicar a aposentadoria dos servidores ativos e o pagamento dos aposentados”.

O SINSERPO entende que o Prefeito tem a intenção de parar de pagar o que a Prefeitura deve ao IPMO, empurrando a dívida pra frente, prejudicando o futuro do Instituto. “A desculpa é a pandemia, mas sabemos muito bem o quanto a Prefeitura tem orçamento de sobra pra investir”, declarou em nota através de sua rede social.

Segundo Edinilson Ribeiro (Biguá), Presidente do Sindicato, o Prefeito Lucas Pocay mandou substituir o Projeto de Lei da semana passada, mas o conteúdo é o mesmo: quer suspender o pagamento das parcelas de contribuição previdenciárias devidas ao município para o IPMO. “E tem mais, pede urgência na votação desse Projeto de Lei absurdo, ou seja, se os vereadores quiserem, já colocam em votação na próxima segunda-feira”, conta Edinilson.

Postagem feita na página do facebook do Sinserpo

Através das redes sociais, o presidente do sindicato faz um apelo aos servidores: “Pedimos união aos servidores! FALEM COM OS VEREADORES, pressionem por um posicionamento a favor dos servidores, procurem por eles pelo WhatsApp, pelas redes sociais, pessoalmente. NÃO PODEMOS DEIXAR ESSE PROJETO SER APROVADO! O Servidor não merece mais esse prejuízo!!! É uma questão muito séria!!!

O Sindicato ainda briga na justiça pelos direitos dos servidores, ao reajuste de 3,92% acordado em 2019 durante as negociações salariais da categoria e aprovado na Câmara no dia 23 de março de 2020.