José Luiz Martins

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou indícios de irregularidades em licitações na Prefeitura de Ourinhos encerrou seus trabalhos na última segunda-feira, 27/09, com a leitura das considerações finais sobre o caso. O relatório aponta supostas irregularidades em concorrências públicas para aquisição de materiais de construção e elétricos envolvendo um grupo de empresas da cidade de Cambará/PR ligadas ao empresário Jair Bertinatti.

As empresas envolvidas eram supostamente mantidas por ‘laranjas’ (parentes e empregados) em um esquema armado para burlar processos licitatórios na prefeitura de Ourinhos. Os vereadores da comissão convocaram para prestar esclarecimentos os empresários e várias pessoas ligadas as nove empresas supostamente envolvidas, funcionários públicos e secretários municipais que podem ser responsabilizados pelas irregularidades.

De acordo com as considerações finais apresentadas à imprensa, a CPI verificou que houve superfaturamento em vários produtos adquiridos das empresas investigadas, pois existe uma diferença de 30% a 50% dos preços em relação ao que foi pago há 4 anos. Segundo apurações da comissão, chama atenção a constatação da CPI que, em visita realizada na Empresa Antônia Cristina Costa ME, verificou que a mesma não tem suporte para o fornecimento dos objetos relacionados em notas fiscais enviadas à CPI. A empresa não tem suporte físico e logístico para participar das licitações.

A CPI vai requerer ao Ministério Publico que se faça cruzamento de informações com a Receita Federal e Estadual do Paraná, para verificar se as mercadorias entregues pela empresa à Prefeitura de Ourinhos foram devidamente lançadas em sua contabilidade, ou seja, se houve a entrada das mercadorias na respectiva empresa, pois desconfia-se que os objetos entregues são de outra empresa, pertencente ao grupo Bertinatti, tendo a empresa Antônia Cristina-ME, vendido apenas nota fiscal.

Em depoimento à CPI a proprietária da empresa, Antônia Cristina Costa, disse ainda que “nunca” compareceu à prefeitura de Ourinhos, sendo sua empresa representada por seu esposo Milton Cesar da Mota. Milton figura também como proprietário da empresa Norte Paraná (localizada em terreno da família Bertinatti) e é também empregado de Jair Bertinatti na Pedreira Santa Clara, que participaram de concorrências entre si.

A CPI verificou também que a fiscalização é totalmente deficiente no que diz respeito ao recebimento de mercadorias principalmente na secretaria de obras, onde os funcionários ouvidos na CPI afirmaram que não sabiam quais veículos das empresas entregavam os produtos, ou seja, na entrada do pátio da secretaria não há nenhum controle sobre mercadorias e quem entra e sai no local. Muito menos a relação das entradas e saídas de veículos e motoristas, o que será entregue, nem mesmo documentos relacionados como notas fiscais por exemplo. 

São diversos os apontamentos de irregularidades no documento de 56 páginas que procura demonstrar como funcionava o suposto esquema que pode ter contado com a ajuda de servidores públicos. O relatório pede o afastamento do Chefe de Gabinete, José Luís Teixeira Quenca, dos secretários André Mello e do atual secretário de Finanças Henrique Fittipaldi, que passaram por cargos de secretários de administração e finanças no período investigado desde a administração do ex-prefeito Toshio Misato. Foi pedido também o afastamento dos funcionários Francisco Barnabé e Mário Henrique Toloto, que ocupam cargos em comissão de segundo e terceiro escalão.  

Conforme a CPI o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 5 milhões, o relatório já foi encaminhado ao Ministério Público para que as medidas judiciais sejam adotadas.