Letícia Azevedo

Um grande impasse envolvendo o Poder Público e a Cooperativa RECICLA Ourinhos parece estar longe de ter seu desfecho. A Associação, que é responsável pela coleta seletiva de lixo da cidade, teve o contrato encerrado com a SAE – Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos.

O contrato, que venceu nos primeiros dias de 2019, foi prorrogado por mais 60 dias conforme previsto em cláusula. Nesse período foi instalado um processo de licitação, pois segundo a Prefeitura Municipal, devido a apuração do Ministério Público quanto a algumas denúncias que podem acarretar em improbidade administrativa e irregularidades estatuárias contra a Cooperativa, a diretoria da SAE optou pela realização de licitação ao invés da dispensa e contratação direta. O edital para licitação foi publicado no Diário Oficial em 31 de janeiro de 2019.

A conselheira fiscal da cooperativa, Cláudia da Silva, explicou que por ser um programa social, a RECICLA estaria isenta da participação da licitação. “O nosso departamento jurídico entrou na justiça com um pedido de impugnação ao edital pela SAE, pois o edital desrespeita as legislações que tratam da inclusão das Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis em licitações”.

Cláudia relatou que um dos motivos para que essa licitação fosse instaurada, foi, segundo o poder público, a recomendação do Ministério Público por conta de uma acusação de improbidade administrativa contra a ex-presidente da cooperativa, Matilde Ramos. “Um desses processos contra a ex-presidente já foi arquivado e o outro caminha para o arquivamento também, pois nada foi provado. Passamos sim, por um processo de investigação, mas não fomos condenados. E volto a repetir, esse processo não é contra a associação e sim contra a Matilde”.

A conselheira explicou que estão tentando uma reunião direta com o Prefeito Lucas Pocay, porém sem êxito. “Essa licitação para empresas de outras cidades, para fazer o nosso trabalho, é inaceitável para nós, pois estamos a 15 anos sobrevivendo da reciclagem. Éramos famílias do lixão da cidade. Tivemos uma oportunidade de ter um emprego digno, atender as famílias, e trazer um bem ao município. Fomos recebidos pelo Assessor de Governo, Éder Motta, mas gostaríamos de falar com Lucas, pois ele fez a promessa de que valorizaria o nosso trabalho”.

A presidente atual da RECICLA Ourinhos, Juliana Mota, contesta o encerramento do contrato junto a SAE. “Por sermos de extrema relevância social, a concessão do serviço junto a Superintendência de Água e Esgoto era feita com dispensa de licitação, não precisávamos disputar licitação com outras empresas, por isso nosso jurídico entrou em contato com a Defensoria Pública, pois estamos apenas brigando para que os nossos direitos sejam assegurados” – esclareceu Juliana.

Juliana expôs um ofício enviado diretamente ao Prefeito Lucas Pocay, vindo da Defensoria Pública da União, através do Defensor Público Federal Cláudio Luiz Santos – que também é Coordenador Nacional do Grupo Nacional de Trabalho para Promoção dos Direitos dos Catadores e Catadoras, requerendo documentos e informações, indagando sobre o processo licitatório e o desfavorecimento em relação à Associação de Catadores.

O advogado da Cooperativa, Gilvano José da Silva nos enviou um anexo, contendo o documento onde o Defensor Público questiona diversas questões, principalmente sobre a realização do processo licitatório, quando ainda existe um contrato firmado com a RECICLA. Gilvano ressaltou que o serviço prestado pela Cooperativa é de extrema importância à população e principalmente que os direitos da Associação estão sendo violados. “Não há motivo para esse processo de licitação, e não queremos nos dispor de forma alguma com a Prefeitura Municipal, mas com certeza a RECICLA vai brigar pelos cumprimentos das regras” – afirmou Gilvano.

De acordo com o ofício enviado a Lucas Pocay pelo Defensor Público Federal, a prefeitura tem até 10 dias para se manifestar encaminhando as informações e documentação requeridos no documento.

A SAE divulgou, na quarta-feira, 13, uma nota tentando desmistificar o processo de licitação. A nota diz que “É regra nas contratações pelos entes públicos a obrigatoriedade de licitar, mediante processo com ampla concorrência de mercado. A Lei 8.666/93 estabelece as regras a serem observadas no certame. Há possibilidade de contratação direta apenas em caso de inexigibilidade, quando é impossível a concorrência, ou em casos de dispensa. As regras estabelecidas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, expressa proibição de cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato (art. 3°, §1°, inciso I). Desta forma, não há a possibilidade de se limitar o procedimento licitatório a cooperativas ou associações, sob pena de infringir dispositivo legal, bem como princípios constitucionais, em especial, o princípio da isonomia. Em que pesem as legislações mencionadas pela Recicla Ourinhos se referirem a fomento e prioridade na inclusão dos catadores de baixa renda, nenhuma delas permite a exclusividade da participação de cooperativas e associações em licitação com objeto de coleta seletiva de material reciclável/reutilizável. Portanto, a ampla e irrestrita concorrência é medida legal e acertada, não podendo haver exclusividade à participação de cooperativas e associações. Havendo interesse de cooperativas e associações de realizarem este tipo de trabalho, não haverá nenhum impeditivo por parte desta Autarquia, independentemente de haver ou não contrato direto ou do resultado da licitação ser diverso do esperado pela Recicla Ourinhos, principalmente por haver ainda questionamentos e dúvidas sobre serviços que seriam realizados de forma irregular pela mesma”.

O assessor de comunicação da SAE, José Luiz de Lima, informou ainda, na quinta-feira, 14, à reportagem do Jornal Negocião, que o edital será publicado novamente na segunda-feira, 18, com nova data de abertura da licitação.