José Luiz Martins

Pode parecer, mas não é difícil exercer o direito de acompanhar, fiscalizar e, porque não dizer, controlar o que os políticos eleitos estão fazendo. Não apenas se estão apresentando projetos de interesse da sociedade entre muitas outras incumbências pelo bem do povo e da coisa pública.

Saber o que o político eleito faz com dinheiro público colocado em suas mãos também está ao alcance de qualquer cidadão, seja no Congresso Nacional, nas Assembleias Estaduais ou Câmaras Municipais. Em todas as esferas do poder público inúmeras informações são disponibilizadas na internet em sites dos próprios órgãos públicos e portais de transparência que até ensinam como fiscalizar. 

Com exceção do que faz com o salário, dá pra saber o quanto, como e onde é gasto cada centavo dos benefícios que os mandatários tem direito, como a “Cota Parlamentar”, verba da Câmara Federal que cobre uma série de despesas que vão de passagens aéreas, veículos, telefone, aluguel, a publicações com a divulgação da atividade parlamentar. 

Com base nessas e outras informações disponíveis na internet, o Jornal Debate de Santa Cruz do Rio Pardo publicou reportagem recente revelando os gastos do deputado federal Capitão Augusto (PR) com o também chamado “cotão”, apelido para CEAP – Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, verba mensal para todos os 513 parlamentares federais que pode variar até o limite de R$ 45 mil. Segundo a matéria assinada pelo jornalista Sérgio Fleury Moraes, a destinação do dinheiro do “cotão” é suscetível a distorções e abusos, como por exemplo, para fins meramente político-partidários, o mais comumente. 

Conforme o publicado, o parlamentar cujo salário passa de R$ 33 mil, mantém escritório político em Ourinhos e gasta mensalmente R$ 6 mil com aluguel de um imóvel pertencente ao empresário e ex-vereador Winston Edinerliam, seu correligionário político. Ainda segundo a reportagem o imóvel abriga também a sede do ainda inexistente oficialmente PMB – Partido Militar Brasileiro fundado por Augusto Rosa. 

O parlamentar no primeiro mês de uso do “cotão” em fevereiro, apresentou despesas no valor de R$ 21.452,04, e verificando-se na página www.camara.gov.br/cota-parlamentar, os dados demonstram que até outubro de 2015 as despesas do deputado filiado ao PR (Partido da República) local chegaram a R$ 246.929,00.

Em março foram R$ 22.521,77; abril R$ 22.530,99; maio R$ 23.292,23, junho R$ 25.085,44; julho R$ 38.128,89; agosto R$ 39.851,78; setembro R$ 24.469,41 e outubro R$ 29.601,57. Algumas despesas estão justificadas como gastos com combustíveis e lubrificantes, telefonia, alimentação do parlamentar, hospedagem, serviço de táxi, pedágio e estacionamento, serviços postais, manutenção (aluguel do imóvel) do escritório de apoio e divulgação da atividade parlamentar.

Do total de R$ 246 mil em nove meses, os dois últimos itens de despesa citados em valores são os que mais dispendem do dinheiro do “cotão” do capitão. R$ 64.899,00 com manutenção de escritório de apoio; e R$ 89.940,00 com divulgação da atividade parlamentar (gastos com jornais, sites de notícias, rádios, publicações…). Entre as empresas de mídia, comunicação e imprensa aparecem CNPJ dos seguintes órgãos: JP2 Assessoria de Imprensa, Gazeta Regional de Ourinhos, Jornal NovoNegocião, LCE Editora e Comunicações, Folha de Ourinhos, Classificados Ofertão e Folha de Londrina. E os nomes de Evangelista Inocêncio Batista (Site Mais Ourinhos) e Vanessa Batista Borba, este último com CNPJ de atividade de agenciamento de publicidade e propaganda e endereço no Jardim Industrial.

Liberada mensalmente, a verba do “cotão” é usada de acordo com a demanda bastando apresentar a nota fiscal ou recibo, o parlamentar pode ou não usá-la. Caso não use os valores ficam na conta da Câmara Federal, o que é uma rara exceção pois é público e notório que a cota parlamentar está intimamente ligada a prevalência do interesse do representante político. 

 A reportagem entrou em contato com o escritório político do deputado, e em conversa com o Coronel Dudas, assessor do parlamentar, expos a pauta abrindo espaço para repercussão da matéria. Mas até o momento nenhuma resposta foi enviada a redação. 

Veja outras cotas, benefício e verbas destinadas a parlamentares e custeadas pela Câmara Federal desde abril de 2015

– Duas ajudas de custo por mandato (uma no início do mandato e outra no final), no mesmo valor do salário, para compensar as despesas com mudança e transporte.

– Auxílio-moradia, R$ 4.243 por mês ou uso de apartamento funcional.

– Atendimento médico e odontológico (no próprio departamento médico da Câmara). Também há reembolso para despesas com saúde fora do departamento médico da Casa. O atendimento no departamento médico da Câmara é vitalício. Deputados em exercício e seus familiares que podem ser incluídos como dependentes no Imposto de Renda têm direito de utilizar o departamento médico da Casa.

– Cotas gráficas destinadas à divulgação da atividade parlamentar: cada parlamentar tem direito à cota de reprodução de documentos (até o limite de 120 mil cópias por semestre, em preto e branco, no formato A4); à papelaria oficial, como papel timbrado e pasta personalizada até 10 mil por semestre, colorido.