José Luiz Martins

O assunto de maior relevância apresentado no legislativo durante a 22ª Sessão Ordinária consta do requerimento 1531/2014 que sugere à prefeitura, medidas visando a redução dos gastos com veículos de comunicação limitando a destinação dos recursos financeiros através de um teto máximo para o dispêndio com publicidade oficial. A proposta é do vereador Inácio J.B. Filho que tem se debruçado sobre o assunto apresentando análises sobre a forma como recursos públicos estão sendo direcionados à mídia local.

Segundo Inácio um grande desperdício de dinheiro está ocorrendo nesse setor da administração ao longo dos últimos seis anos. Na tribuna, o vereador revelou que desde 2008 os gastos com publicidade da prefeitura vêm aumentando de forma inexplicável sem critérios claros. “Em 2008 o gasto da prefeitura com publicidade foi de 240 mil, em 2009 passou para 790 mil e em 2010 chegou a 1 milhão e 200 mil e veio aumentando a cada ano e não sabemos os critérios para que se chegasse a isso aí. A prefeitura desde 2008 até o ano que vem fez um projeto na Lei de Diretrizes Orçamentária para gastar 12 milhões em publicidade. Até o ano passado já foram gastos 8 milhões e 500 mil, criticou o vereador”. A questão também já foi representada no Ministério Público apontando indícios de várias outras irregularidades na forma como a prefeitura gasta com órgãos de imprensa e publicidade.  

Conforme o parlamentar, para 2015 a prefeitura tem uma projeção de gastos em mais de 2 milhões, e já mandou para a Câmara um projeto de gastos em 2016 de 1 milhão e oitocentos e noventa e um mil, totalizando desde 2008 até 2016, 12 milhões de reais. Ele disse estar assustado com os altos valores e o fato da agência de publicidade que intermedia e distribui esse dinheiro entre os meios de comunicação, levar uma comissão de 40%. “Isso nada mais é do que um mensalão da imprensa, são valores muito altos que daria para prefeitura comprar um aparelho de ressonância magnética para Santa Casa, que custa cerca de 3 milhões. No entanto as administrações preferiram gastar essa fortuna dando prioridade para algumas pessoas como se isso desse retorno para a população”. Inácio seguiu com seu pronunciamento questionando as prioridades da administração dizendo que o legislativo não pode ser conivente lembrando que o executivo gasta, mas quem aprova o gasto é a Câmara. 

Comparou despesas de publicidade de outras cidades como Bauru, a qual segundo o vereador, irá gastar este ano apenas 300 mil, que Santa Cruz do Rio Pardo desde 2013 não gastou nem 400 mil, apontando ainda que cidades como Avaré e Assis gastam valores muito reduzidos no setor. Avaliou que em Ourinhos estão comprando prestação de serviço por preços absurdos, supostamente superfaturados se comparados aos praticados junto as empresas e comércio da cidade.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e segue para o executivo com as seguintes sugestões: Gasto Mensal com Sites de R$ 100,00 a R$ 700,00; Revista R$ 200,00 a R$ 500,00; Outdoor R$ 250,00 a R$ 400,00; TV a cabo R$ 1.500,00 a R$ 4.200,00; Tv aberta R$ 2.900,00 a R$ 7.900,00; Rádios AM/FM R$ 1.800,00 a R$ 4.900,00 e Jornais impressos R$ 1.500,00 a R$ 3.900,00. Se o teto mínimo e máximo de gastos sugeridos forem acatados pelo executivo, representará uma economia de R$ 1.500.000,00 dos R$ 1.891.000.00 que a prefeita pretende destinar a Coordenadoria de Comunicação Social em 2016. 

O valor de R$ 1.891.000.00, consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 enviado pelo executivo para aprovação da Câmara. A proposta alterando o valor é da Comissão de Finanças da Câmara composta pelos vereadores Alexandre Dauage, Alexandre Florêncio e Inácio J.B. Filho (presidente) que propõe uma emenda modificativa a LDO modificando valores de algumas atividades e programas. A justificativa da Emenda Modificativa nº 04 que reduz o montante original de R$ 1.891.000.00 da Coordenadoria de Comunicação para R$ 391.000,00 é de que, conforme o que já foi debatido em sessões plenárias, os gastos com publicidade têm sido excessivos em comparação com municípios maiores como Assis, Marilia, Bauru

Além disso, o município não realiza número de atos de publicidade que justifique o montante originariamente destinado em observância ao §1º do artigo 37 da Constituição Federal. A comissão julga prudente a redução de R$ 1.500.000,00 pretendidos para a Coordenadoria de Comunicação remanejando o valor para outras áreas de atividade da administração. A Comissão de Finanças definiu o remanejamento dos valores para as seguintes áreas:

R$ 700.000,00 para manutenção de Parque de Iluminação Pública, tendo em vista o grande número de reclamações relacionadas as deficiências de iluminação em vários pontos da cidade, com reflexos nos índices de criminalidade. Para garantir mais segurança e bem estar dos munícipes. 

R$ 190.000,00 em subvenção a ADO – Associação dos Diabéticos de Ourinhos que vem enfrentando dificuldades para manutenção do seu funcionamento, bem como garantir a continuidade de tratamentos destinados aos diabéticos de Ourinhos tendo em vista que a Secretaria Municipal de Saúde não possui órgão específico de apoio ao tratamento de diabéticos da cidade.

R$ 190.000,00 a serem repassados a título de subvenção social a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais considerando que o valor atual repassado pelo município à entidade é muito baixo em relação ao custo dos serviços prestados pela APAE. 

R$ 120.000,00 destinados a AABIP – Associação de Amigos da Biblioteca Pública, a título de repasse de subvenção social objetivando a renovação do acervo, atividades culturais e ações que incentivem a prática da leitura entre os cidadãos. 

R$ 190.000,00 ao Serviço de Obras Sociais – SOS e R$ 110.000,00 ao Grupo de Incentivo a Adoção de Ourinhos e Região – GIARO a título de subvenção social tendo em vista os relevantes serviços prestados a comunidade ourinhense. 

A Emenda Modificativa nº 04 objetiva também a redução do montante de R$ 8.755.000,00 da atividade de Manutenção de Praças e Parques e Jardins para R$ 7.555.000,00, cuja diferença de R$ 1.200.000.00 seja remanejada para a Secretaria de Esportes e Recreação, ampliando as atividades desportivas da cidade, contribuindo para a formação de cidadãos livres do mundo da criminalidade e das drogas.