quinta, 18 de julho de 2024

Lei Municipal obriga lotéricas a instalarem bebedouros e assentos em Ourinhos

Publicado em 15 ago 2019 - 10:15:43

           

Letícia Azevedo

A Lei nº.6548 de autoria do vereador Salim Matar, foi sancionada na sessão da última segunda-feira (12), durante a Sessão da Câmara Municipal. Segundo a lei, as Casas Lotéricas da cidade terão que se adequar e instalar assentos, bebedouros e sistemas de senhas.

Sancionada pelo Prefeito Lucas Pocay, o documento relata a obrigatoriedade das lotéricas em oferecer esses serviços básicos a seus clientes que, em dias de “pico”, aguardam por tem superior a 15 minutos nas filas.

O não cumprimento das leis implicará em penalidades, advertência e multa. As Casas Lotéricas têm até 120 dias para se adequar as novas normas da Lei que inclusive já vigora na cidade de Ourinhos.

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