Segundo o documento, a denúncia sustenta que houve um agravamento do desequilíbrio financeiro das contas públicas entre os exercícios de 2025 e 2026, citando dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Marcília Estefani

A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou, durante a 19ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira, 8 de junho, a instauração de uma nova Comissão Processante (CP) contra o prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva. O pedido foi apresentado por uma munícipe e aponta supostas irregularidades na gestão fiscal, financeira e orçamentária do município, que deverão ser apuradas pelos vereadores.

Segundo o documento, a denúncia sustenta que houve um agravamento do desequilíbrio financeiro das contas públicas entre os exercícios de 2025 e 2026, citando dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O requerimento afirma que o município teria iniciado 2025 com disponibilidade financeira superavitária e, posteriormente, registrado déficit crescente, alcançando valor superior a R$ 142 milhões, conforme informações mencionadas na denúncia.

O texto também relaciona atrasos em repasses financeiros destinados a entidades e prestadores de serviços, como APAE, ABEDESC, Banco de Sangue, Santa Casa, laboratório de análises clínicas e empresa responsável pela destinação de resíduos sólidos, alegando que a situação estaria comprometendo serviços considerados essenciais à população.

Outro ponto apresentado no requerimento refere-se ao Instituto de Previdência do Município de Ourinhos (IPMO), além de supostos atrasos em repasses de emendas parlamentares e pagamentos ligados à área da saúde. A denúncia ainda menciona dificuldades no abastecimento de medicamentos e insumos da rede municipal e questiona a estrutura administrativa utilizada para funcionamento do Núcleo de Atendimento Rápido (NAR), sustentando que eventual inadequação poderia impedir o correto cadastramento e faturamento de procedimentos junto ao Sistema Único de Saúde.

Com base nesses fatos, a autora do pedido sustenta, em tese, a ocorrência de infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967 e na Lei Orgânica do Município, requerendo a instauração da Comissão Processante para apuração dos fatos, com produção de provas, oitiva de testemunhas e requisição de documentos.

Caso, ao final do procedimento, sejam comprovadas as infrações apontadas, o requerimento pede a aplicação da penalidade de cassação do mandato do chefe do Executivo Municipal.

A instauração da Comissão Processante não significa condenação do prefeito, mas o início de mais um procedimento de investigação no âmbito da Câmara Municipal, durante o qual deverão ser assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Após a conclusão dos trabalhos, o relatório será submetido à apreciação dos vereadores, que decidirão sobre o desfecho do processo.

VOTAÇÃO – Após a leitura do pedido de abertura da Comissão Processante, foi realizada votação, que obteve aprovação mediante 13 votos favoráveis. Apenas o vereador Abel Fiel votou contra a instauração da comissão.

Foi realizada também sorteio para definição dos membros da CP, finalizado da seguinte forma: vereador Wesley Carlos será o presidente, vereador Ederson Kita atuará como relator e o vereador Abel Fiel será o membro da comissão.