Marcília Estefani

O Detran – Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo leiloa, na próxima terça-feira, 8, cerca de 267 veículos removidos por infrações de trânsito em Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo. Do total, 36 têm direito a documentação e podem voltar a circular. O restante será destinado a reciclagem e desmanches credenciados.

Os lances já estão abertos no site (www.sumareleiloes.com.br) e podem ser feitos até as 10h de terça. Em Ourinhos são 153 unidades, sendo 23 com documentação, enquanto que em Santa Cruz do Rio Pardo são 114 veículos, sendo 13 com direito a documentação.

Qualquer pessoa física maior de 18 anos – desde que não impedida legalmente – ou pessoa jurídica, com cadastro em situação regular, pode fazer arremates aos lotes que terão documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate, os débitos são baixados e é necessário que o comprador efetue a transferência do veículo para o seu nome, emitindo um novo documento.

Para arrematar os veículos blindados, é preciso ter o Certificado de Registro do Exército (CR), conforme inciso IV do Art. 1º da Portaria nº 55-COLOG, de 05 de junho de 2017. No momento do faturamento, será exigido o Comprovante do Credenciamento e, caso não possua, o arrematante estará sujeito às penalidades de cancelamento.

As sucatas serão leiloadas somente para pessoas jurídicas, devidamente credenciadas junto ao Detran. As fotos dos veículos estão disponíveis no site do leiloeiro: https://www.sumareleiloes.com.br/leiloes/2052.

Aos veículos com documentação, será incluído no total a ser pago a comissão do leiloeiro, que é de 5% sobre o valor do arremate, a taxa de preparação – no valor de R$ 132,65 (5 UFESP) – e o laudo de vistoria, custando R$ 200,00 (apenas para fins de chassi e motor, poderá ser recusado para transferência). Nos lotes de sucata, são somados ao valor do arremate a comissão do leiloeiro, a taxa de preparação e a taxa de pinagem (R$ 26,53 – 1 UFESP).

É importante frizar que se o valor da venda não for suficiente para cobrir as dívidas, o antigo proprietário continuará responsável por quitá-las.

As fotos dos veículos estão disponíveis no site do leiloeiro. O número de lotes a serem leiloados está sujeito a alterações, pois os proprietários podem regularizar a situação de seus veículos e retirá-los do pátio antes da realização do evento.

Visita ao pátio – Os veículos estão disponíveis para visitação no pátio da permissionária, nos dias 7, das 8h às 16h30, e 8, das 8h às 10h. Em Ourinhos os pátios ficam na Rua Mário de Oliveira, Branco, 130 Vila Villar e na rodovia Raposo Tavares, km 377, 1.868, Vila Califórnia. Há também pátio na avenida Santana, 970, em Sumaré.

Já o pátio em Santa Cruz do Rio Pardo está localizado na rodovia Plácido Lourenzeti, km 3, na Água Azul.

Regras – Os leilões são realizados conforme determina a legislação federal. Os veículos removidos por infração às leis de trânsito, como, por exemplo, falta de licenciamento, podem ir a leilão caso não sejam retirados por seus proprietários em até 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, de acordo com a lei federal 13.160, de 2015.

Antes de ir a leilão, porém, o dono do veículo é notificado e tem prazo para reaver o bem. A notificação é feita por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br). Passado o prazo legal e não havendo manifestação do responsável, o veículo é relacionado para leilão.

O Detran.SP é responsável apenas por veículos removidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível.

Veículos removidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles removidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Veículos removidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.

(Com conteúdo Achei Santa Cruz)