Promotoria aponta atraso na execução, insuficiência financeira, fragilidades na fiscalização e risco de deterioração da obra; ação pede medidas urgentes e auditoria independente.

Marcília Estefani

O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Ourinhos e o Consórcio Parque Centenário – PIB, responsável pelas obras de ampliação do Lago do Parque Centenário, apontando uma série de problemas relacionados à execução do empreendimento e requerendo a adoção de medidas judiciais para garantir a continuidade e a preservação da obra.

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A ação foi proposta pela promotora de Justiça Paula Bond Peixoto e tem como base o Inquérito Civil nº 0358.0001044/2024, instaurado para apurar a regularidade da contratação, fiscalização, medições, pagamentos e execução da obra, objeto da Concorrência Pública nº 06/2023 e do Contrato Administrativo nº 87/2024.

Segundo o Ministério Público, durante a investigação foram identificados indícios de fragilidades nos mecanismos de fiscalização e controle da obra, especialmente em relação à movimentação de terra, medições dos serviços executados e rastreabilidade dos quantitativos utilizados na execução do empreendimento.

A Promotoria afirma ainda que documentos encaminhados pela própria Prefeitura revelaram um cenário de comprometimento financeiro da obra. Conforme descrito na ação, a Administração Municipal reconheceu a existência de atraso na execução, ritmo reduzido dos trabalhos, insuficiência de recursos financeiros para continuidade do empreendimento e notas fiscais pendentes de pagamento.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que o próprio fiscal do contrato notificou formalmente a empresa responsável em razão do descumprimento do cronograma de execução, inclusive após a celebração de aditamento contratual que prorrogou o prazo da obra.

De acordo com a ação, documentos produzidos pela Procuradoria-Geral do Município também apontaram preocupação com a falta de recursos suficientes para a continuidade dos serviços, além do risco de deterioração das estruturas já executadas caso a paralisação parcial da obra se prolongue.

Para o Ministério Público, a situação evidencia problemas de planejamento, governança administrativa, fiscalização e previsibilidade financeira, com potencial de causar prejuízos ao patrimônio público caso não sejam adotadas medidas corretivas.

Pedidos à Justiça

Em caráter de urgência, o Ministério Público pede que a Justiça determine ao Município de Ourinhos e ao Consórcio Parque Centenário – PIB a apresentação, em até 30 dias, de um Plano de Recuperação e Estabilização da Obra.

O plano deverá conter cronograma físico-financeiro atualizado, indicação das fontes de custeio, previsão de desembolsos, levantamento de passivos pendentes, medidas de preservação das estruturas já construídas e cronograma para retomada e conclusão dos trabalhos.

A Promotoria também requer que sejam adotadas medidas imediatas para conservação das estruturas executadas, incluindo sistemas de drenagem, contenções, gabiões, vertedouro e controle de erosões.

Outro pedido é a realização de auditoria técnica independente para verificar a compatibilidade entre os serviços executados e os valores pagos, avaliar as condições atuais da obra e analisar a suficiência dos mecanismos de fiscalização utilizados durante a execução do contrato.

Além disso, o Ministério Público solicita que a Prefeitura fique impedida de celebrar novos aditamentos relacionados ao contrato sem prévia justificativa técnica, demonstração de viabilidade financeira e comunicação ao Judiciário.

Processo ainda será analisado

A ação foi protocolada na Justiça e aguarda análise do pedido de tutela de urgência. O Município de Ourinhos e o Consórcio Parque Centenário – PIB ainda serão citados para apresentar defesa e prestar esclarecimentos sobre os apontamentos feitos pelo Ministério Público.

CAR – Recentemente a Câmara Municipal de Ourinhos abriu uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para investigar possíveis irregularidades na obra do Parque do Centenário.

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Com nove assinaturas de vereadores, a comissão promete investigar contratos, pagamentos e responsabilidades envolvendo o empreendimento.

Segundo denúncias feitas em plenário, a obra foi estimada em cerc de R$ 19 milhões e quase R$ 10 milhões já foram pagos, porém o cenário no local é de total abandono.

A reportagem mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Ourinhos e do Consórcio Parque Centenário – PIB.