segunda, 04 de novembro de 2024

Senado aprovou a medida provisória (MP) 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas.

Publicado em 16 jul 2018 - 01:59:26

           

Alexandre Mansinho

A medida foi uma das reivindicações da greve dos caminhoneiros, que paralisou as estradas de todo o país no mês de maio. No mesmo mês, a MP foi editada pelo presidente Michel Temer como parte do acordo para pôr fim à manifestação, mas enfrentava forte resistência do agronegócio.

Para agilizar a votação, os senadores não discutiram a matéria no plenário. Pelo texto, fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabelecida a proibição de fechar qualquer acordo de fretes em valores inferiores aos pisos mínimos. A tabela terá validade em território nacional e deverá refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.

Ariovaldo Júnior, do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Ourinhos – SINDICAM, disse que tal tabelamento vai trazer mais justiça no cálculo dos valores que o caminhoneiro irá receber pelo transporte: “era um ponto primordial (…) agora, com essa tabela, o “dono da carga” não poderá mais explorar o profissional”.

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